A presidente Dilma Rousseff aproveitou o seu último dia de governo antes do afastamento pelo processo de impeachment, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (11), para liberar uma série de decretos com o que podem ser seus últimos atos de governo. E, entre várias ações, Dilma regulamentou e fez novas aplicações ao Marco Civil da Internet.
O principal ponto do decreto é o que fala sobre a neutralidade da rede, garantindo "a preservação do
caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, princípios e objetivos do uso da internet no País" e impedindo a priorização de "pacotes de dados em razão de arranjos comerciais". Em outras palavras, acordos entre operadoras e serviços estão proibidos, já que o acesso a tipos de conteúdo deve ser igual a todos os usuários, independente da velocidade da conexão ou da região.
caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, princípios e objetivos do uso da internet no País" e impedindo a priorização de "pacotes de dados em razão de arranjos comerciais". Em outras palavras, acordos entre operadoras e serviços estão proibidos, já que o acesso a tipos de conteúdo deve ser igual a todos os usuários, independente da velocidade da conexão ou da região.
Isso deve acabar com o "zero rating", os pacotes gratuitos de operadoras de telefonia móvel, como as que oferecem acesso a redes sociais (Facebook e Twitter) ou serviços como o WhatsApp sem descontar da franquia mensal contratada. Afinal, tal benefício é visto como um privilégio que, apesar de ser bom para os assinantes de um plano, deixa de lado uma grande parcela de usuários. As exceções da neutralidade incluem questões de segurança, como o envio de spam e ataques de negação de serviço (DDoS), além da busca de rotas alternativas de tráfego no caso de congestionamentos.
BRASÍLIA - Com a decisão do Senado de cassar o mandato de Delcídio Amaral (sem partido – MS) nesta terça-feira, 10, o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser remetida à primeira instância, isto é, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Na denúncia oferecida contra Lula pela Procuradoria-Geral da República, o agora ex-senador era a única pessoa com a prerrogativa de foro. A remessa terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Em casos como esse, a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também deverá ser ouvida.
A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Os demais inquéritos contra Lula e Delcídio, porém, envolvem pessoas com foro, o que faz com que os processos permaneçam no Supremo.
O ex-presidente, por exemplo, também é alvo de um pedido de inquérito ao lado da presidente Dilma Rousseff por tentativa de obstruir a Justiça. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.
Lula também alvo de pedido de investigação no inquérito mãe da Operação Lava Jato, conhecido como “quadrilhão”. Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Está no Supremo também a investigação sobre o sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, Teori determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vota hoje (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A sessão começou por volta das 11h e 25 líderes falam sobre o encaminhamento da votação. Depois o parecer será votado na comissão.
Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.
A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pelo plenário. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).
Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”
O mega apresentador Silvio Santos sempre esteve de olho nos rumos políticos do Brasil
Diante da mais grave crise econômica e política do país, Sílvio voltou a cogitar a possibilidade de se lançar para candidato à presidência do Brasil nas próximas eleições.
publicidade
Sílvio estava de férias em Miami [onde tem residência] e está preparando um quadro inédito em seu programa que levará o nome de “Bolsa Família”.
Um dos líderes do PMDB no Senado afirmou que uma candidatura com percentual de aceitação popular tão grande como a do apresentador Silvio Santos, que obteve cerca de 27% em uma pesquisa encomendada pela CNT/Sensus, não pode jamais ser descartada.
Essa reaproximação, contudo, passaria pela troca do nome do candidato do PSDB, ajudando o país a passar pela turbulência que estamos vivendo.
Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
05/05/2016 08h05 - Atualizado em 05/05/2016 09h04
Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara
Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
Mariana Oliveira e Renan RamalhoDa TV Globo e do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da Repúblicax,Rodrigo Janotx, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela Justiça.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
O senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) entregou à Procuradoria-Geral da República uma série de documentos que, segundo ele, comprovam seu encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tramar contra a Operação Lava Jato. Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução à Justiça.
O procurador também pediu a inclusão do petista no inquérito que investiga dezenas de políticos por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.
Delcídio relatou ao Ministério Público Federal que foi chamado por Lula em meados de maio de 2015, em São Paulo, para "tratar da necessidade de se evitar que Nestor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada".
Segundo o senador, Lula o teria incumbido de "viabilizar a compra do silêncio de Nestor" para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Janot anotou em manifestação ao STF. "A respeito desse fato, há diversos outros elementos, tais como e-mail com comprovante de agendamento da reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula, no dia 8 de maio de 2015; comprovantes de deslocamento efetivo do senador para São Paulo compatível com esta data; outros documentos que atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas mantidas entre Lula e (o pecuarista) José Carlos Bumlai e entre este e Delcídio", afirma o procurador-geral da República. "Todos esses elementos estão encartados no aditamento de denúncia dos autos 4170."
Delcídio afirmou que o filho de Bumlai, Mauricio Bumlai, pagou R$ 250 mil à família de Cerveró, "por interferência de Lula". De acordo com o senador, Lula "pediu expressamente" a Delcídio que ajudasse Bumlai, amigo do petista.
O ex-líder do governo contou em delação premiada que o ex-presidente tinha "especial preocupação" com a situação de José Carlos Bumlai porque eles ficaram muito próximos durante a primeira campanha de Lula à Presidência da República. Segundo o senador, "Bumlai se tornou o grande conselheiro de Lula, com forte influência em diversos negócios do governo, além de ter sido avalista de um empréstimo milionário obtido pelo PT junto ao Banco Schahin e de ter ajudado a construir, estruturar e organizar o Instituto Lula, entre outros".
O procurador-geral da República ainda levou em consideração, no pedido de aditamento à denúncia contra Delcídio, as gravações captadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. Em novembro de 2015, foi entregue por Bernardo Cerveró à Procuradoria-Geral da Republica um áudio "revelador da grande trama criminosa envolvendo a obstrução da presente investigação, por meio da compra do silêncio de Nestor Cerveró".
"A partir daí as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Mauricio Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida nos Autos 4170/STF", afirma Janot.
"Os depoimentos de Nestor Cerveró deixam evidente que a intenção dos articuladores do silêncio de Nestor era esconder fatos ilícitos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai, André Esteves, Delcídio Amaral, além de outras pessoas que possivelmente também integram a organização criminosa objeto deste inquérito."
A assessoria de Lula diz que a peça apresentada por Janor "indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova". "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso."
Segundo a defesa, o ex-presidente não participou "nem direta nem indiretamente" de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato. "Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular", afirma em nota. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações."
A defesa de André Esteves reiterou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Já a assessoria do senador Delcídio informou que ele não irá comentar o assunto no momento.
O procurador também pediu a inclusão do petista no inquérito que investiga dezenas de políticos por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.
Delcídio relatou ao Ministério Público Federal que foi chamado por Lula em meados de maio de 2015, em São Paulo, para "tratar da necessidade de se evitar que Nestor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada".
Segundo o senador, Lula o teria incumbido de "viabilizar a compra do silêncio de Nestor" para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Janot anotou em manifestação ao STF. "A respeito desse fato, há diversos outros elementos, tais como e-mail com comprovante de agendamento da reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula, no dia 8 de maio de 2015; comprovantes de deslocamento efetivo do senador para São Paulo compatível com esta data; outros documentos que atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas mantidas entre Lula e (o pecuarista) José Carlos Bumlai e entre este e Delcídio", afirma o procurador-geral da República. "Todos esses elementos estão encartados no aditamento de denúncia dos autos 4170."
Delcídio afirmou que o filho de Bumlai, Mauricio Bumlai, pagou R$ 250 mil à família de Cerveró, "por interferência de Lula". De acordo com o senador, Lula "pediu expressamente" a Delcídio que ajudasse Bumlai, amigo do petista.
O ex-líder do governo contou em delação premiada que o ex-presidente tinha "especial preocupação" com a situação de José Carlos Bumlai porque eles ficaram muito próximos durante a primeira campanha de Lula à Presidência da República. Segundo o senador, "Bumlai se tornou o grande conselheiro de Lula, com forte influência em diversos negócios do governo, além de ter sido avalista de um empréstimo milionário obtido pelo PT junto ao Banco Schahin e de ter ajudado a construir, estruturar e organizar o Instituto Lula, entre outros".
O procurador-geral da República ainda levou em consideração, no pedido de aditamento à denúncia contra Delcídio, as gravações captadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. Em novembro de 2015, foi entregue por Bernardo Cerveró à Procuradoria-Geral da Republica um áudio "revelador da grande trama criminosa envolvendo a obstrução da presente investigação, por meio da compra do silêncio de Nestor Cerveró".
"A partir daí as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Mauricio Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida nos Autos 4170/STF", afirma Janot.
"Os depoimentos de Nestor Cerveró deixam evidente que a intenção dos articuladores do silêncio de Nestor era esconder fatos ilícitos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai, André Esteves, Delcídio Amaral, além de outras pessoas que possivelmente também integram a organização criminosa objeto deste inquérito."
A assessoria de Lula diz que a peça apresentada por Janor "indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova". "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso."
Segundo a defesa, o ex-presidente não participou "nem direta nem indiretamente" de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato. "Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular", afirma em nota. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações."
A defesa de André Esteves reiterou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Já a assessoria do senador Delcídio informou que ele não irá comentar o assunto no momento.