a-Jato, a CPI do BNDES chega ao seu fim nessa semana com um relatório que deverá pedir algumas condenações, como a de um sobrinho da ex-esposa do ex-presidente Lula, e de seu amigo, José Carlos Bumlai, preso pela Lava-Jato – ambos por irregularidades em empréstimos junto à instituição.
O resultado prático do relatório é condenar e sugerir mudanças em práticas de gestão do banco, a despeito de confirmar que existem suspeitas a respeito da agilidade com que certos empréstimos foram concedidos.
Para um dos relatores da CPI, a prática de contabilidade criativa está presente também no banco. O ato de mudar terminações e assim transformar prejuízos em lucros para então permitir o pagamento de dividendos que aliviem as contas do governo é o melhor exemplo disto. Ambos os relatores concordam que a prática de campeões nacionais e a formaçaõ de monopólios, também elencadas aqui como questões relevantes a serem investigadas, resultou em efeitos nocivos ao mercado.
O relator apresenta também uma acusação de que o banco teria permitido o uso de artifícios contábeis para pagar R$ 300 mil em termos de “participação no lucros” para cerca de 150 funcionários da instituição (em um banco de fomento que recebe recursos que custam ao tesouro mais de duas vezes o valor que o banco cobra de seus clientes). Um dos 4 relatórios setoriais, o do deputado Alexandre Baldy, do PSDB-GO, chega a pedir o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, por gestão fraudulenta e prevaricação em operações realizadas com o grupo São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, além de pedir o prosseguimento de investigações contra o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, iniciadas pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Como mencionamos, nada menos do que 70% dos empréstimos para serviços no exterior possuem uma única empresa como responsável: o grupo baiano Odebrecht, cujo presidente encontra-se preso há 8 meses na carceragem de Curitiba. Como também mencionamos, tais empréstimos, por serem feitos em moeda estrangeira e com juros subsidiados, causaram um prejuízo anual de R$ 1 bilhão ao FAT Cambial, o fundo ligado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde saem os recursos para tais financiamentos. O prejuízo chega a R$ 11 bilhões desde 2005.
Segundo apuração da revista Época, agora cogitada pela Polícia Federal, tais obras incluem ainda aquelas nas quais o ex-presidente Lula está sendo investigado por facilitar o andamento junto ao banco e à obtenção de contratos, em um crime de “tráfico de influência”. Em um dos casos, o do Porto de Mariel, em Cuba, a revista aponta irregularidades como o uso de rendas de exportação de tabaco como garantia, e de moedas como o peso cubano, além de prazos mais alongados de pagamento.
O grande destaque negativo na trajetória da CPI em desmantelar as práticas suspeitas do BNDES, reside na ausência de depoimentos dos donos da JBS – uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, responsável pela Friboi e uma das principais beneficiárias de empréstimos do banco. Como 20 dos 27 integrantes da CPI receberam doações da empresa em suas campanhas, tal fato não chega a ser uma surpresa. Mas a falha é grave. Cerca de 1/3 do capital da JBS encontra-se sob a posse do BNDES e da Caixa Econômica Federal, uma situação conflituosa – uma vez que a JBS é a maior doadora de campanhas do país, com R$366 milhões doados em 2014.
Desde que iniciamos nossa cobertura nestes eventos, pudemos acompanhar a evolução de um processo de quase zero transparência para um jogo de marcação cerrada por parte de órgãos como o TCU, além de derrotas seguidas do banco em sua tentativa de negar acesso aos dados dos empréstimos.
Acompanhar casos como esse, colaborando em reunir e apresentar informações, tem sido a missão da nossa publicação desde sua criação. Como bem se sabe, o BNDES opera com recursos comuns a todos nós; sejam títulos da dívida pública ou recursos do FAT, oriundos do FGTS, que é parte do salário de todo trabalhador. É razoável, portanto, lançar questionamentos ao menor sinal de fumaça e acompanhar os fatos – trabalho que só tem sido possível graças aos leitores, e em especial aos financiadores da página que, dos pequenos centavos às centenas de reais, ajudam a mantê-la no ar (e se você quer saber como apoiar esse projeto é só dar uma lida nesse texto).
Nos próximos meses, o BNDES será uma bomba prestes a explodir no colo do governo. Essa, porém, não será nenhuma novidade aos leitores dessa publicação.
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